Para Flávio Dino, afastamento de Wilson Witzel abre precedente contra qualquer governador

 Notícia da Foto 29/08/2020


Governador afirma que processo legal não foi respeitado por ministro

Os governadores Flávio Dino (PCdoB) e Gladson Camelli (PSC) em entrevista ao jornal espanhol El País consideraram como grave o afastamento de Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, por uma decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos entendem que a decisão foi irregular e inconstitucional.

O governador Witzel está afastado do cargo, desde esta sexta-feira (28), e deve permanecer nesta condição por seis meses, caso não haja revisão do ministro Benedito Gonçalves, que recusou o pedido do Ministério Público para decretar sua prisão.

Confira as respostas de Flávio Dino às perguntas formuladas a ambos governadores:

Como avalia a decisão do ministro Benedito Gonçalves que retirou o ex-juiz Wilson Witzel do Governo do Rio por 180 dias?

  • Considero que há um procedimento específico, regrado na Constituição. Esse regramento específico diz que pode haver afastamento de um governador se houver o recebimento de uma ação penal por um colegiado do STJ ou a Assembleia Legislativa fazer processo de impeachment. Tem simetria com a situação do presidente da República. Isso ocorre em proteção ao governador, não? Em proteção ao princípio da soberania popular. Entendo que o devido processo legal não foi observado. Há um risco que implica que o princípio da soberania popular seja enfraquecido. Se um governador pode ser afastado por decisão liminar de apenas um juiz, por que não o presidente da República?

Qual o risco no futuro?Para usar um termo em moda entre os bolsonaristas, pode passar a boiada. Outros governadores podem ser afastados.

  • Para usar um termo em moda entre os bolsonaristas, pode passar a boiada. Outros governadores podem ser afastados. Esse é o problema das regras do jogo. Elas têm de ser cumpridas. Elas não são filigranas, não são enfeites, não são a cereja do bolo. As regras são o próprio bolo. Elas são a essência da democracia.

Enxerga um rompimento entre a autonomia entre os poderes?

  • Umgovernador pode remover um juiz? Não pode. Ele pode escolher o presidente do Tribunal de Justiça? Não. Da Assembleia? Não. Pode definir quantas comissões existirão no Legislativo? Não. Porque se tem autonomia de cada poder. Se se admite essa modalidade decidida pelo ministro do STJ for admitida é como entender que o Executivo seria um subpoder, o que ele não é.

Como mudar esse cenário e trazer mais segurança para os mandatários?

  • Para ficar claro: não estou defendendo os atos do governador Witzel. Não conheço o processo dele. O que eu defendo é que o devido processo legal tem de ser levado em conta. Temos de assegurar a proteção do pluralismo político, que está previsto em nossa constituição. Ele tem direito à ampla defesa. Temos de lembrar que são os meios que justificam os fins, não o contrário.

(Com informações de El País)