MPMA exige ressarcimento de doação cobrada pelo Cavalo de Aço

Time do Imperatriz exigia dos torcedores, além do ingresso, uma doação no valor de R$ 5

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 3 de novembro, com a Sociedade Imperatriz de Desportos (SID), para a devolução em dinheiro ou crédito, do valor do ticket doação, cobrado no jogo do time do Imperatriz, popularmente conhecido como Cavalo de Aço, realizado no dia 23 de outubro, pelo Campeonato Maranhense.

Para assistir à partida, além do ingresso, o torcedor foi obrigado a pagar um ticket de doação, no valor de R$ 5 contrariando o que constava no verso do bilhete, no qual era informado que a doação seria “de livre e espontânea vontade”.

Como forma de reparar a violação ao direito individual homogêneo causado aos consumidores, o Ministério Público, no acordo, obrigou o Imperatriz a devolver o valor da doação aos torcedores que apresentarem o ticket de doação, referente ao jogo de 23 de outubro. A devolução será em dinheiro ou em forma de crédito para jogo do Campeonato Maranhense deste ano.

Também foi exigido que o clube doe o equivalente a meio quilo de alimento não-perecível, para cada pagante do jogo do dia 13 de novembro (Cavalo de Aço x Iape), a título de ressarcimento difuso aos torcedores que não buscaram a reparação, a ser destinada a uma instituição beneficente local, escolhida pela Promotoria de Justiça.

O Imperatriz igualmente foi obrigado a publicar as decisões do acordo na imprensa escrita, em lugar de fácil visualização, por três dias alternados. O descumprimento de qualquer uma das obrigações acarretará em multa de R$10 mil.

Pelo Ministério Público assinou o TAC o promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro. Representando o Imperatriz, assinaram o documento o diretor administrativo João Maurício Martins, o advogado Fábio Hernandez, e Thiago Henrique Bontempo de Oliveira.



Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)