João Silva retira proposta que modificava escolha de diretores de escolas
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o vereador João Francisco Silva (PRB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, decidiu retirar a proposta de emenda à Lei Orgânica de Imperatriz que modificaria o artigo 170. Pela proposta, os diretores de escolas deveriam ser nomeados de forma direta pelo prefeito, ao contrário do processo atual de eleição para escolha de diretores de escolas.
Ao utilizar a tribuna “Freitas Filho”, o parlamentar concordou com o pensamento do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Imperatriz (Steei), Wilas Morais, que defendeu a realização de concurso público para diretor de escola, baseado na legislação brasileira. “De parabéns pela lucidez, pois é isto que deve acontecer”, frisou.
João Silva, em seu discurso, explicou didaticamente sobre o “controle de constitucionalidade”: preventivo e repreensivo, cuja finalidade é evitar que saiam leis da Câmara Municipal inconstitucionais. “Se isso acontecer, a Justiça é que decidirá se é ou não constitucional, indo até ao Supremo Tribunal Federal – STF”, disse.
O parlamentar, que também é advogado e professor, lembra que no dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal. “Ela (CF) abriu os braços e disse: venham a mim as leis que estão de acordo com meu texto”, disse ele.
O vereador Marco Aurélio (PCdoB), que comemorou a retirada da matéria pelo vereador João Silva, refletiu sobre a necessidade de participação popular para impedir algumas iniciativas, pois caso o povo não se manifeste acaba “colando e ficando”. “Há uma necessidade permanente do acompanhamento da sociedade de Imperatriz para verificar o que se está produzindo em todas as esferas do poder, para que o povo possa se manifestar”, propôs.
Ele argumenta que para se “dizer que uma lei é ou não inconstitucional não era necessário levar um Projeto de Lei ao plenário da Câmara Municipal, pois culminaria em retrocesso a todas as conquistas que a classe obteve nestes últimos anos em Imperatriz”. “O que se viu foi uma observação, seguida de uma atitude que iria retirar direitos e grandes conquistas da educação”, finalizou.
