Empresa de segurança tem 10 dias para justificar demissão de funcionários
Por Mozart Magalhães
Em Audiência
no Ministério Público do Trabalho, a
empresa Civiliza, que mantinha contrato
com o Governo do Estado na gestão anterior para prestar serviços na área de
segurança dos presídios, se comprometeu a apresentar em dez os dias, os documentos que comprovem a demissão por justa causa dos funcionários.
O Procurador
do Trabalho Maurel Mamede Sebares solicitou a empresa as rescisões e a folha de ponto dos empregados que
justifiquem a duplicidade de horário alegada pela Civiliza para demitir os
funcionários.
A empresa havia alegado que em virtude dos
funcionários serem aprovados no Seletivo do Estado estavam provocando prejuízos
ao faltar ao trabalho para cumprir as obrigações assumidas na aprovação do
Seletivo.
Em
Imperatriz e Açailândia, quarenta e seis trabalhadores que fazem a segurança
nos presídios estão ameaçados de perderem os direitos trabalhistas, um total de
130 monitores nos municípios da região tocantina.
Apoio
A intenção
de levar as demissões adiante foi rejeitada numa reunião entre a empresa e os
funcionários que procuraram o gabinete do vereador professor Adonilson(PCdoB) em busca de apoio para
enfrentar o problema.
O vereador
Adonilson colocou à disposição dos trabalhadores o advogado do Mandato, George Moraes que protocolou no
Ministério Público do Trabalho uma Audiência de Mediação de Conflito em caráter
de urgência realizada na última quarta-feira.
De acordo
com o advogado George Moraes que
acompanhou os funcionários durante a audiência, caso a empresa não apresente os
documentos o Ministério Público do
Trabalho entrará com uma Ação Civil Pública
Coletiva. “A ação vai pedir a inversão da justa causa para sem justa causa
e a aplicação de multa por dano moral
coletivo”, explicou o advogado.
Segundo o
vereador Adonilson o Mandato está à disposição da luta em favor dos direitos
dos trabalhadores para evitar que injustiças sejam cometidas. “Temos recebido
inúmeras demandas que já fazem parte da minha trajetória em luta dos
trabalhadores, e em especial, a dos trabalhadores da
segurança, conseguimos intervir numa
conexão com o Deputado Estadual Marco Aurélio(PCdoB), o Secretário de Estado da
Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira e a atuação ágil do
Ministério Público do Trabalho”, destacou Adonilson.
