Câmara Lotada: Luta pela Moradia é Cidadania Plena, diz vereador Adonilson
Em Audiência Pública que discutiu o direito à moradia realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador professor Adonilson fez um encaminhamento ao Secretário de Regularização Fundiária do município, Daniel Sousa.
Adonilson destacou a situação das famílias que ocupam a área do bairro Bom Jesus, no Setor Universitário, pertencente ao município de Imperatriz. O vereador propôs que parte da área seja destinada as mais de oitocentas famílias que desejam os lotes para fins de moradia. A maior parte da área de 57 hectares seria utilizada ao objetivo anunciado pela prefeitura de parceria com o Governo Federal para a construção de casas populares. “Assim estaríamos atendendo aos dois objetivos que têm como fim comum o bem estar social da comunidade”, frisou o vereador
O vereador que propôs a realização da Audiência Pública elogiou a atuação do Secretário no acompanhamento às soluções dos conflitos e litígios urbanos na Vila Zenira, Parque das Palmeiras II e Vila Palmares. “Reconhecemos a atuação do secretário na entrega de mais de sete mil títulos de regularização fundiária às famílias de 18 bairros de Imperatriz e na mediação dos conflitos urbanos”, disse o vereador.
Para uma galeria lotada de famílias que moram em áreas reivindicadas para o fim de moradia em Imperatriz, o vereador Adonilson fez um relato histórico da luta pela terra e enfatizou a responsabilidade que possui de “jamais se desvincular daquilo que é perfil e essência de sua história”, ao se referir ao apoio sem restrição aos que buscam o “exercício da dignidade esculpido na constituição da república”, argumentou Adonilson.
O vereador ao fazer a retrospectiva disse que a história tem sido malvada desde o início da colonização pelos brancos europeus. “Desde este tempo temos o registro dos símbolos de poder e opressão no massacre dos índios, nos 9 milhões de seres humanos escravizados e no processo discriminador que se apropria do suor do povo”, argumentou Adonilson acrescentando que o Maranhão possui o maior índice de pessoas sem teto e na extrema pobreza. “Tudo isto fruto de uma opressão social, de muitas mazelas e de muitos que lutaram contra as injustiças e tombaram a exemplo de Padre Josimo assassinado há 30 anos na avenida Dorgival Pinheiro de Sousa”.
O vereador professor Adonilson citou a triste estatística de o Maranhão ser o estado com o maior número de mortes de trabalhadores rurais. “Isso por que os que se dizem donos de terras forjam documentos e são responsáveis pelas grilagens que retiram a dignidade das pessoas e o direito legítimo assegurado na constituição”.
Adonilson destacou que o Governo Flávio Dino estabeleceu uma Lei que muda a forma do cumprimento de liminares de reintegrações de posses que agora só poderão ser executadas com a presença de representantes da Comissão de Justiça e Paz, Movimento dos Trabalhadores Rurais, de Sindicatos e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado. “Com esta lei evitamos as formas cartoriais envolvendo Justiça, os supostos donos e terminando com a polícia muitas vezes espancando trabalhadores”. (Mozart Magalhães)
