Governo garante mais recursos para o sistema de segurança pública no Maranhão

O Governo do Estado garantiu mais recursos para a Segurança Pública no Maranhão através da manutenção do Fundo Especial de Segurança Pública (FESP). O aumento de recursos foi possível a partir de recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acolhido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A PGE conseguiu reverter decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública que julgava inconstitucional a Lei n.8.192/2004, que criou o FESP, responsável por prover recursos para reaparelhamento das forças de segurança no Maranhão e outras despesas da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Só em 2013, o FESP arrecadou R$ 2.350.944,36.

Para o procurador-geral adjunto para Assuntos Judiciais da PGE, Vanderley Ramos, com a manutenção deste Fundo, a Secretaria de Segurança terá mais uma fonte para buscar a aquisição de equipamentos. As contribuições para o FESP são feitas exclusivamente por emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE).