Sistema de informação em segurança penitenciária está em mais de 60% dos presídios do MA

O Governo do Estado tem aprimorado, de forma célere e eficiente, o sistema informatizado de acompanhamento da execução de pena nos presídios do Maranhão. Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), o Sistema de Inteligência e Informação em Segurança Penitenciária (SIISP) já foi instalado em mais de 60% das unidades prisionais maranhenses.

O percentual corresponde a 21 estabelecimentos penais; e desse total de unidades prisionais onde o SIISP já foi instalado, 12 são da região metropolitana da capital e 9 do interior. A instalação do sistema de informação atende ao Termo de Compromisso firmado pelo governador Flávio Dino com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 22 de junho, e que prevê a informatização de todas as unidades carcerárias.

“Não foi um compromisso que firmamos apenas com o CNJ, mas com a própria população carcerária maranhense. Além de trazer muito mais segurança ao cotidiano prisional, o sistema nos possibilita acompanhar com mais rigor a execução penal. Estamos na metade do prazo estabelecido de 180 dias, e já cumprimos bem mais da metade do acordo”, comemora o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

As unidades prisionais que já possuem o SIISP, em São Luís são: a Casa de Assistência de Albergado e Egresso (CAAE) do Centro; as Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR) do Monte Castelo e do Olho d’Água; as Centrais de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil e de Pedrinhas; a UPR Feminina; a Penitenciária de Pedrinhas (PP); a Casa de Detenção (Cadet); e o Centro de Detenção Provisória (CDP).

Completam a lista de presídios da capital, com o sistema SIISP, o Centro de Classificação, Observação Criminológica e Triagem (CCOCT); e os Presídios São Luís I e II. Já entre os estabelecimentos penais do interior que dispõem do sistema estão as UPR’s de Coroatá, Timon, Chapadinha e Açailândia; a CAAE e a CCPJ de Caxias; o Centro de Ressocialização (CR) de Pedreiras;e a CAAE e a CCPJ de Imperatriz.

O SIISP

O SIISP permite a consulta online de várias informações sobre os detentos, tais como: o tipo de pena; a qualificação do crime cometido; entrada e saída do interno da unidade prisional; assistência médica e jurídica recebida pelo interno; todo o perfil criminológico; controle de visitantes, etc. Disponibilizado para a Sejap, o sistema garante a veracidade e integridade das informações por meio da coleta de dados.