Pleno do TJMA faz primeiro julgamento com sustentação oral à distância

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, nesta quarta-feira (25), o primeiro julgamento com sustentação oral à distância, ocasião em que uma advogada argumentou, da cidade de Teresina (PI), a defesa de um cliente em um processo julgado sob a relatoria do desembargador Jorge Rachid, por meio de plataforma VoIP.

Na sustentação oral à distância passou a ser permitida a partir de 18 de março de 2016, quando o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no ordenamento jurídico brasileiro. Antes da previsão contida no novo Código de Processo Civil, a advogada teria que percorrer mais de 400 quilômetros para participar da sessão plenária e fazer – perante os desembargadores da Corte estadual de Justiça – a defesa do seu cliente neste caso.

“O Tribunal de Justiça está de parabéns pela disponibilidade do sistema. Com certeza é um avanço para nossas atividades”, comentou o desembargador Jorge Rachid durante o julgamento do processo.

A permissão para a aplicação dessa modalidade de julgamento está contida no artigo 937, parágrafo 4º, do novo CPC, que possibilita ao advogado, com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal, realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que requeira a mesma até o dia anterior ao da sessão.

Para realizar a sustentação no Tribunal de Justiça, o advogado deve enviar o requerimento em até 24 horas antes do início da sessão. A videoconferência é feita através do programa Skype – software gratuito de telefonia com vídeo pela internet – em dispositivo com microfone e/ou câmera.

Para solicitar, o advogado deve acessar a página do TJMA, no menu “Sustentação Oral”, clicar na opção “sustentação oral online”, informando os dados do processo e da sessão de julgamento na qual será apreciado. Ele receberá um e-mail de confirmação, onde constarão as informações de acesso, como o usuário com o qual deve se conectar.

Os desembargadores ouvirão toda a manifestação do advogado, e este, também, poderá acompanhar todas as falas do julgamento, a partir do anúncio do processo na pauta. O tempo é cronometrado pela Secretaria do órgão julgador.

Assessoria de Comunicação do TJMA