Secretário da receita municipal atende convocação da Câmara e presta esclarecimentos
Ely Samuel tirou as
dúvidas dos vereadores e graças a uma intervenção do Presidente da casa um
entendimento começa a surgir
Ontem (08), estava convocado à
tribuna da Câmara, o secretário municipal de
Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária Ely Samuel, mas após decisão
da mesa diretora proposta pelos representantes da prefeitura, os vereadores
resolveram aceitar esclarecimentos fora do plenário. Alguns legisladores se
opuseram, mas logo em seguida, Samara Macedo (técnica concursada) iniciou uma
breve explanação.
Rildo Amaral (SDD) questionou o
porquê de a técnica ter passado dois meses dentro da Câmara fazendo os
levantamentos para incluir as emendas impositivas no orçamento anual da
prefeitura para em seguida a gestão determinar novas regras para o cumprimento
das mesmas. Para ele parece que tudo foi feito de caso pensado para buscar
brechas e barrar a obrigação do executivo.
O secretário da Receita, Ely Samuel
informou que o interesse da prefeitura é efetuar as emendas, que os vereadores
tem sido primordiais no crescimento das receitas do município, colocou o PPI
(Programa de Parcelamento Incentivado), como uma das grandes medidas aprovadas
pela Câmara e que está à disposição para o que for necessário, mas não foi
convincente nos argumentos apresentados.
Para Chiquim da Diferro (PSB), falta
habilidade técnica, jurídica e falta também respeito com a casa, pois o
orçamento foi aprovado, sancionado e publicado pelo próprio prefeito, para
depois vetar as emendas, que estavam dentro do processo, por considera-las
inconstitucionais. “Eu nunca tinha visto esse nível de inabilidade, falta de
assessoria técnica e desrespeito para com essa casa”, disse. O vereador também
acha que existe uma confusão dentro das muitas secretarias, pois tudo foi
aprovado para depois ser vetado e o procurador Rodrigo do Carmo afirmou em
outra reunião com os vereadores que nunca recebeu nem assinou a documentação
enviada para a Câmara. “O secretário da receita diz uma coisa, o procurador diz
outra. Uma contradição gigantesca dentro da própria gestão municipal. Falta
sintonia com a casa, por isso estão criando todo esse problema em relação às
emendas”.
Neste ponto, alguns vereadores
interromperam as falas, informaram que permaneciam na sala apenas para poderem
comunicar que a reunião não teria valor algum se não fosse aberta ao público,
pois o secretário foi convocado para a plenária e não para um local fechado. Em
seguida oito consideraram toda a situação ilegal e se retiraram da sala de
reuniões.
Fabio Hernandez (PSC) declarou que a
vontade dos vereadores é que as emendas sejam cumpridas, a discussão é nacional
em relação a isso, mas a gestão ira pagar caro se não efetivar essas emendas e
o prefeito irá responder por improbidade administrativa. “Isso já foi decidido
através da aprovação do orçamento e a prefeitura tem a obrigação de cumprir,
pois caso contrário serão 21 ações de improbidade, multiplicadas por 48 meses o
que fará o prefeito responder por improbidade por tempo indeterminado”.
Zesiel Ribeiro (PSDB) informou que a
receita tem perdido todos os prazos e os vereadores têm feito os meios para
atender aos pedidos da prefeitura, mas que todos se sentem usados pela falta de
respeito com a casa, após os técnicos virem à Câmara, fizeram toda a parte
técnica com auxilio dos edis, para depois vetarem o processo e judicializarem a
questão.
Após 13 assinaturas que validaram a
reunião, segundo o secretário Ely Samuel - que mudou o posicionamento - a
prefeitura irá sim cumprir com o pagamento das emendas impositivas, assim que
for possível, pois realmente elas foram votadas, aprovadas, sancionadas e
publicadas pelo prefeito.
Ao fim da sessão de ontem, José
Carlos (PV) disse que se deve ter consideração e respeito pelas pessoas, e não
poderia permitir que um cristão pudesse ser execrado ou exposto ao ridículo.
Para ele a educação está acima de tudo e no seu entendimento Ely Samuel foi
convocado, mas em momento algum foi dito a ele que iria para a Tribuna. Não
estava preparado e ao saber que iria para o plenário percebeu o seu desespero,
mas que isso é comum, pois até os vereadores sofrem pressão ao se dirigir à
galeria. “Alguns colegas pediram que a audiência fosse interna, pois o
secretário não teria condições de enfrentar a tribuna, mas nem por isso ele
deixou de ouvir e responder a todos os vereadores, não houve manobra e nem
reunião secreta, pois foi tudo aberto, a assessoria de comunicação da casa
documentou tudo, além da imprensa presente, que vai mostrar isso à sociedade”.
Para o presidente o prefeito Assis
demonstrou respeito à Câmara, no momento em que enviou o secretário e a casa
também mostrou respeito ao executivo, tratando o seu secretário desta forma. “O
prefeito começa a entende que ele não pode governar a cidade só, e ele
demonstra isso no seu gesto de mandar o secretário para prestar esclarecimentos.
Realmente ele começa a entender que não governa Imperatriz sem a Câmara”.
José Carlos disse que o procurador
do município, Rodrigo do Carmo informou que irá remover a judicialização das
emendas e que o prefeito tentará resolver de imediato as demandas mais urgentes
e necessárias. “É mais um crédito que iremos dar a essa gestão, só nos resta
esperar que o gestor cumpra com sua palavra”, finalizou.