Vereador Adhemar Freitas Jr cobra entrega de obra do Residencial Canto da Serra
Notícia da Foto 03/04/2021
A situação de abandono de uma obra que beneficiaria centenas de família de baixa renda é revoltante. A obra que já passou por dois processos licitatórios com um orçamento que beira os 300 milhões de reais seria o maior residencial do programa Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz. O vereador Adhemar Freitas Jr (Solidariedade) acompanhou nesta segunda-feira (03) uma manifestação dos beneficiários que até hoje não receberam os imóveis.
“Esse é um exemplo claro de como a paralisação de uma obra pública afeta a vida dos cidadãos. São centenas de pais e mães de família que ganharam o direito de ter uma casa e simplesmente estão sendo ignorados pelo município que não cumpre o prazo de entrega do residencial nem se posiciona sobre o assunto”, destacou Adhemar Jr.
O residencial foi contratado em 2012 com um investimento inicial de R$ 171 milhões, mas as obras começaram em 2014. O contrato firmado pela Caixa Econômica Federal com as três primeiras empresas que ganharam a licitação foi rescindido em 2017, quando elas abandonaram a obra e passaram a ser alvo de processo judicial por atrasos e paralisações, já com 70% das casas construídas, algumas em fase de acabamento.
Em 2018, houve nova retomada das obras com o contrato assinado pela empresa Cageo junto à Caixa Econômica Federal. Na placa fixada no canteiro, consta o aditivo do montante de quase R$111 milhões de reais (R$110.988.009,41) oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com prazo de entrega previsto para outubro de 2019, o que não ocorreu.
Uma audiência pública na Câmara Municipal discutiu o problema considerando o Canto da Serra uma das obras mais caras de Imperatriz, comparando com outros 3 residenciais do Minha Casa Minha Vida, e a construtora novamente pediu que o prazo de entrega das casas fosse prorrogado para 32 meses, encerrando em dezembro de 2020.
No ano passado, o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao Município de Imperatriz, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, orientando sobre as medidas de infraestrutura e urbanismo no Residencial Canto da Serra.
Dentre os parâmetros recomendados nas obras estão: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; energia elétrica domiciliar; acessibilidade das casas residenciais a serem disponibilizadas à população de baixa renda e acessibilidade nas áreas verdes e institucionais.
“Uma obra que já tem tanto tempo e tanto recurso investido, é lamentável essa situação. Todos os contemplados precisam de moradia. A gente espera que esse problema seja finalmente resolvido. Estaremos vigilantes e ao lado dessas famílias”, finalizou o vereador.
