Prefeito Léo Cunha fecha acordo com professores sobre o rateio do FUNDEB após ampla negociação*

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_Projeto de lei de autoria do poder executivo será encaminhado para votação na Câmara Municipal de Vereadores de Estreito_


ESTREITO - Nas últimas semanas os legítimos representantes dos professores e o poder executivo realizaram várias reuniões na tentativa de fecharem um acordo para que a situação sobre o impasse do rateio do FUNDEB fosse resolvida de uma forma legal e justa no município de Estreito.


Uma divergência no município havia se instalado, de uma lado os professores defendiam que o rateio deveria ser realizado imediatamente, segundo eles, o município não teria atingido os 70% de gastos com profissionais da educação, e portanto, tinha a obrigatoriedade de realizar o rateio da diferença para atingir essa porcentagem.


O poder executivo optou por seguir a linha de prudência, buscando uma maior segurança jurídica, aguardando posicionamentos de órgãos através de pareceres e entendimentos mais claros sobre pontos que eram dúvidas.



Essa divergência gerou a necessidade de diálogo para que destas reuniões fosse apresentada uma proposta que atendesse a categoria. Depois de diversas reuniões,o Prefeito Léo Cunha reuniu seu corpo jurídico e determinou que sob a supervisão do Secretário de Gestão, Administração e Finanças, fosse encontrada uma saída junto aos representantes dos professores. 


Daí nasceu o esboço de alguns pontos que os professores entendiam como fundamentais, que foi apresentada oficialmente ao Prefeito Léo Cunha que concordou e deu sinal verde para que as negociações avançassem.


 Após oficializar a proposta a categoria, foi convocada assembléia para que os professores decidissem se aceitariam ou não tais condições.


Na tarde da última quinta feira (24), a assembléia convocada aprovou a proposta do poder executivo em que os professores receberão um pagamento adicional, ou seja, um pagamento integral de seus salários, além daquele normalmente pago, através de uma folha completar. 


Após isso, aguardando posicionamentos de órgãos sobre o assunto, haverá a complementação do valor total segundo o acordo. 


O procedimento para que isso ocorra deve ser célere, pois os vereadores devem receber nos próximos dias o projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza o pagamento de uma folha de pagamento "extra". Resta agora os vereadores darem andamento e aprovarem o mais rápido possível o projeto de lei para que o pagamento possa ser realizado.


Segundo o prefeito Léo Cunha, com o amadurecimento do diálogo foi possível juntamente com os legítimos representantes dos professores, chegar a uma proposta que preserva a segurança jurídica e legalidade, atendendo os anseios da categoria nesse primeiro momento.