NOTA: Deputado Estadual Carlinhos Amorim (PDT)
N O T A
Quem trabalha com o Poder Público sabe que a Lei Orçamentária Anual do Estado somente começa a ser aplicada a partir de fevereiro de cada ano. E somente após a abertura do Orçamento, ou seja, quando se inicia os pagamentos do Estado com base no Orçamento vigente é que se abre um prazo para que os parlamentares informem para quais municípios serão destinadas suas emendas.
No prazo estabelecido pelo governo apresentei uma proposta de R$ 100.000.00 (cem mil reais) para aplicação no carnaval de Imperatriz, protocolada em 13/02/2014.Minha contribuição como parlamentar para o evento. Tão logo apresentei a proposta comuniquei ao Senhor Prefeito através do seu Secretario de Governo, Dr. Lula Almeida, para que Prefeitura providenciasse projeto.
Quanto a questão da liberação compete ao Senhor Prefeito que é um aliado incondicional da Senhora Governadora do Estado Roseana Sarney Murad. Todos sabem que sou oposição ao Governo do Estado e quanto ao Senhor Prefeito Municipal, estamos em campos diferentes do passado.Mas isso não exime a minha responsabilidade para com o Município de Imperatriz. Por esta razão, costumeiramente tenho destinado parte de minhas emendas ao nosso Município.
O encaminhamento da nossa proposta estar registrada no sistema de cadastro do Governo, mas especificamente na área de cultura. Quem tiver acesso a esse sistema pode verificar a data do encaminhamento da proposta destinando os recursos para o carnaval de Imperatriz e a data que o Senhor Prefeito apresentou o Projeto( se apresentou) para receber esses recursos. Com certeza todas essas informações estão registradas no sistema estadual de liberação de recursos orçamentários.
É bom que se diga, e isto precisa ficar bem claro, que apresentei a proposta para alocar recursos no carnaval porque esses recursos somente poderão ser aplicados no carnaval. Se eu quiser destiná-lo para atender as demandas das famílias necessitadas atingidas pelas enchentes, não posso. Somente a Senhora Governadora através de ato próprio poderá tomar tal decisão.
Portanto, mais uma vez eu lamento a falta de equilíbrio do Senhor Prefeito e a tentativa de imputar a mim responsabilidade que é dele, exclusivamente dele, pois ele é o gestor do Município.
De toda sorte, desejo saúde e paz ao prefeito Madeira.
Carlinhos Amorim Deputado